1386 1011 1697 1699 1634 1520 1371 1943 1091 1102 1568 1719 1830 1819 1132 1024 1278 1579 1419 1138 1013 1348 1404 1108 1459 1302 1431 1166 1785 1119 1407 1522 1486 1942 1072 1275 1686 1222 1519 1366 1649 1374 1953 1083 1499 1933 1951 1451 1302 1612 1120 1119 1608 1915 1179 1171 1099 1044 1147 1784 1318 1988 1312 1629 1744 1972 1831 1634 1849 1570 1634 1660 1473 1114 1499 1265 1602 1651 1649 1756 1824 1238 1691 1465 1719 1140 1156 1279 1522 1331 1632 1620 1014 1098 1930 1936 1404 1138 1726 Mapa da Lei - Conheça a Lei - Acesso à Informação - Câmara Municipal de Candiba

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Mapa da Lei

Tema Onde encontrar

Abrangência da Lei

Arts.   e  

Garantias do direito de acesso / Diretrizes

Arts.  ,    e   

Definição de termos utilizados na Lei

Art. 4º

Informações garantidas pela Lei

Arts.    e   21

Divulgação proativa de informações / Transparência ativa

Arts.     e  30

Procedimentos de acesso à informação

Art.    a  14

Prazos – Recebimento de respostas e interposição de recursos

Arts. 11,   15,   16

Procedimentos em caso de negativa de acesso ou descumprimento   de obrigações / Recursos

Arts. 11 §4º

Arts. 14 a  18

 Art.  20

Informações sigilosas / Classificação de Informações

Arts.7º § 1º e 2º

Arts. 22  a  30

Arts. 36 e  39

Competências da CGU

Arts. 16 e  41

Competências da CMRI

Arts. 16 § 3º17;   35

Informações pessoais

Art. 31

Responsabilização de agentes públicos

Arts.  32 a  34


O que você achou da nossa página ?

  • Muito insatisfeito
  • Insatisfeito
  • Regular
  • Satisfeito
  • Muito satisfeito